Medieval e o descumprimento do CDC

Victorbiazioli

Esquilo

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Postado em: 11/08/23 14:51

Fiz um pedido na liga via compra por lista e uma parte da compra caiu na Medieval, depois de alguns dias de aguardo pelo pedido o que é normal, fui alertado de que eles não possuíam uma das cartas compradas (que é de valor irrisório). Fui aviso tambem que eles poderiam estornar o valor ou deixar o valor em créditos na loja o que contraria diretamente o código de defesa do consumidor de acordo com seu Artigo 35 (segue o artigo):
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Entrei em contato direto com aparentemente o dono da loja e ainda fui tirado de otário e tratado com má educação. Esse post é um alerta aos outros jogadores e compradores para que visualizem como a loja acima citada prefere agir ao invés de respeitar a lei. Já fiz uma reclamação formal no PROCON de SP e espero resolução por parte deles.
Seguem os prints do pedido e da conversa:
https://imgur.com/a/t1BGQ3R

dial0g

Ancião

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Postado em: 11/08/23 15:04

Boa tarde,

Obrigado por nos reportar esta questão.

Estamos cientes deste caso e estamos estudando medidas que podem ser tomadas.

Obrigado

Desde que nasci muita coisa eu já vi
Maldade existe aqui, mesmo assim eu não fugi
Tanta pilantragem, tanta coisa errada
Eu testemunhei, mas eu resistirei

Testemunhei, não me calei, resistirei!

Claro que mais fácil seria me entregar,
mas nunca me entrego e continuo a acreditar!

Victorbiazioli

Esquilo

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Postado em: 11/08/23 16:04

Agradeço a atenção, gostaria de acrescentar que o vendedor cancelou o pedido e estourou o valor mesmo sendo contrário a minha vontade em uma nítida tentativa de fugir de suas obrigações legais.

GabeHuhn

Esquilo

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Postado em: 17/08/23 22:57

Se não me falha a memória você pode mover uma ação. E acredito que a boa é que está bem claro que o cara está errado.

Victorbiazioli

Esquilo

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Postado em: 18/08/23 08:45

Eu entrei no PROCON contra ele, essa ação que vc citou seria por onde?

Bem vindo à LigaMagic