| Balizamento de ação conjunta contra a Liga e demais lojas infratoras (em tese) |
 VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 26/12/22 11:39 |
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Bom dia a todos , dando prosseguimento a ajudar a comunidade MTG BRASIL nesta luta contra algumas infrações que em tese vem sendo cometida por algumas lojas e a plataforma, vou dispor nesse tópico os pontos de balizamento para que meus advogados possam tomar conhecimento e as devidas ações cabíveis sobre os diversos casos que ferem o código de defesa do consumidor e o próprio termo de aceite redigido pela plataforma.
De forma a criar organização para elucidação dos fatos , solicito aos usuários que se manifestem apenas após a compilação que estarei fazendo de todos os casos.
Aqueles que já fizeram contato comigo e tem interesse em prosseguir com a ação judicial estejam atentos a este tópico para acrescentar algo que eventualmente posso estar esquecendo.
Os outros tantos que foram ou estão sendo prejudicados pelos motivos supracitados podem fazer contato direto comigo por meio do zap (21) 981780844 , Thadeu.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 26/12/22 11:42 |
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Abaixo segue integralmente o termo de aceite ou contrato utilizado e em vigor até o presente dia que definem os direitos e deveres entre as partes CONTRATANTE (lojas virtuais e físicas hospedadas) e a CONTRATADA ( plataforma , LIGAMAGIC ):
CONTRATO DE SOLUÇÃO DE LOJA VIRTUAL NO WEB SITE
WWW.LIGAMAGIC.COM.BR
LIGAMAGIC PORTAL DE COMPRAS LTDA ME, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Heitor de Andrade, nº 778, Jardim das Indústrias, CEP 12.240-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.148.958/0001-90, doravante denominado simplesmente "LIGAMAGIC", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da LIGAMAGIC, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, acessível através de qualquer página do site da LIGAMAGIC, CONSIDERANDO QUE:
I. A LIGAMAGIC é proprietária de um portal de compras on-line, contendo sistema múltiplo de dados, com textos, imagens, áudio, vídeo e banco de dados, e que pode ser transmitido e recebido por computadores, telefones móveis, conexões a cabo ou satélite, quaisquer outros dispositivos móveis, terminais eletrônicos, equipamentos digitais ou qualquer sistema de transmissão digital que exista ou venha a existir.
II. O CONTRATANTE pretende usar uma ferramenta da LIGAMAGIC de solução de comércio eletrônico para criação de "Loja Virtual".
As Partes celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.
DEFINIÇÕES:
a) Domínio: nome que serve para localizar e identificar o site do CONTRATANTE na Internet, registrado perante entidade competente para tanto. A loja virtual não prevê no contrato a criação de domínio.com, e caso o CONTRATANTE deseja adquirir um domínio deverá acessar o site registro.br, não tendo a LIGAMAGIC qualquer relação ou responsabilidade com o domínio contratado pelo usuário.
b) E-mail: o e-mail citado neste contrato se trata do e-mail informado no cadastro do usuário no site da LIGAMAGIC.
c) Formas de Pagamento: As transações entre o Contratante e seus clientes poderão ser resolvidas através de depósito bancário, mercado pago, paypal ou pague seguro, e no que se refere a relação entre o Contratante e a LIGAMAGIC observa-se as formas de pagamento disponibilizadas na página "PLANOS VIP", que incluem as opções depósito bancário, pagseguro ou paypal.
d) Loja Virtual: Site voltado para comércio eletrônico, com objetivo de venda de produtos on-line relacionados ao jogo MAGIC:THE GATHERING.
e) Solução: Ferramenta de comércio eletrônico constituída por software de administração de Loja Virtual pré-construída, além de conferir a possibilidade de customização da mesma, emissão de relatórios, ferramentas diversificadas, de acordo com o plano escolhido pelo cliente.
f) Transações: operações de compra e venda realizadas e ou canceladas que constarão do banco de dados da Loja Virtual.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a assinatura do plano de Solução de comércio eletrônico para criação de Loja Virtual, englobando disponibilização de ferramenta para customização da Loja Virtual, transferência de dados e disponibilização de Formas de Pagamento.
1.2. A Loja Virtual pode ser contratada em distintas opções de planos, conforme modalidades e condições descritas na página da LIGAMAGIC www.ligamagic.com.br na data da contratação (Plano), sendo em referida página especificados, ainda, valores e recursos de cada plano disponível.
1.3. O CONTRATANTE optará por um plano adequado as suas necessidades, de forma que o acompanhamento acerca desta adequação do plano à sua utilização será de total responsabilidade do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - LOGIN DOS USUÁRIOS E SENHAS PRIVATIVAS
2.1. O CONTRATANTE acessará a página administrativa de sua loja virtual através do login e dados cadastrados no site da LIGAMAGIC. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma.
2.2. O login do usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a LIGAMAGIC, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa.
2.3. Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do login de usuário do CONTRATANTE e da senha privativa, a LIGAMAGIC poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DADOS CADASTRAIS
3.1. O CONTRATANTE informará à LIGAMAGIC todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
3.1.1. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre a LIGAMAGIC e o CONTRATANTE e, consequentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
3.2. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1 seja feito e mantido pela LIGAMAGIC, bem como autoriza a LIGAMAGIC a fornecer as informações constantes de referido cadastro:
(i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis,
(ii) aos órgãos de registro de domínio, e
(iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao CONTRATANTE.
Ademais, o CONTRATANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A LIGAMAGIC COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.
3.3. O CONTRATANTE deverá informar a LIGAMAGIC sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pela LIGAMAGIC para atendimento ao Cliente, previsto no endereço eletrônico www.ligamagic.com.br.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas neste instrumento:
4.1. Efetuar, até o vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas.
4.2. Arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do domínio junto ao NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de domínios no Brasil ou no exterior. Neste sentido, a LIGAMAGIC não será responsável pelas consequencias, danos ou prejuízos que, eventualmente, forem causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por força de quaisquer comportamentos, informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do respectivo domínio, seja esta nacional ou estrangeira.
4.3. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com a LIGAMAGIC, o login e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
4.4. Abster-se propagar ou manter conteúdos que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) enviem mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;
(f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(i) violem o sigilo das comunicações;
(j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos,
(m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores,
(n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.
4.5. Assumir integralmente, sem solidariedade da LIGAMAGIC seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas acima, por todos os dados que vier a hospedar por meio deste Contrato, bem como pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos e dos serviços objeto deste Contrato.
Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal, por todos os dados hospedados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados que o mau uso da hospedagem ora contratada vier a causar à LIGAMAGIC e/ou a terceiros. Sendo a LIGAMAGIC compelida a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o CONTRATANTE obrigado a ressarcir a LIGAMAGIC dos ônus legais e financeiros em que a LIGAMAGIC vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
4.6. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, "worm" ou spam, ou qualquer outro de natureza similar que a LIGAMAGIC, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
4.7 Assegurar que o plano escolhido atenderá a sua demanda, uma vez que apenas o CONTRATANTE tem pleno conhecimento da destinação do Plano contratado.
4.8. O CONTRATANTE utilizará o pagseguro, paypal, mercado pago, ligasegura ou depósitos bancários para as transações realizadas em sua Loja Virtual. Para tanto, o CONTRATANTE deverá se cadastrar no respectivo site.
4.9. Será de responsabilidade do CONTRATANTE acompanhar as transações efetuadas por meio da Solução de Loja Virtual e verificar quais das mesmas são válidas ou não, de acordo, com seus próprios critérios, não podendo, em qualquer hipótese, responsabilizar a LIGAMAGIC por tais transações incorretas, por motivo técnico ou de procedimento do cliente, como também por preços ou quantidades disponibilizadas em estoque.
4.10. Será de responsabilidade do CONTRATANTE realizar e manter atualizadas cópias de segurança (Backup) de todos os seus dados hospedados no servidor da LIGAMAGIC.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA LIGAMAGIC
Constituem obrigações da LIGAMAGIC, além de outras previstas neste instrumento:
5.1. Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo do CONTRATANTE, nos termos relativos ao Plano contratado.
5.2. Administrar o ambiente em que estiver localizado o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE, mantendo versões atualizadas de softwares, componentes e funções de programação, devidamente atestadas pelos respectivos fabricantes, eximindo-se de quaisquer prejuízos, perdas ou gastos com reconfiguração das aplicações hospedadas, que estas atualizações possam eventualmente gerar para o CONTRATANTE.
5.3. Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a internet.
5.4. Envidar os melhores esforços para que o sistema de IP protegido, ou aquele eventualmente contratado como recursos opcionais, bloqueie acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CONTRATANTE. A LIGAMAGIC, no entanto, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da transposição do IP protegido através da internet.
5.5. Realizar e manter pelo prazo de 07 (sete) dias o backup (cópia de segurança), de modo que no oitavo dia será inutilizado (sem possibilidade de recuperação) o backup do primeiro dia e assim sucessivamente, das informações de todo o ambiente de hospedagem, sem diferenciação dos clientes, que serão tratados de forma integral e indivisível. A utilização do backup constitui prerrogativa exclusiva da LIGAMAGIC para garantia de restauração dos dados, cuja eventual perda decorra de falha por parte da LIGAMAGIC.
5.6. A LIGAMAGIC não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.
5.7. A LIGAMAGIC não é responsável pelos serviços prestados pelas entidades que respondem pela administração e registro de domínios na internet.
5.8. A LIGAMAGIC não é responsável pela qualidade das mercadorias comercializadas e pela efetiva entrega das mercadorias, obrigando-se a CONTRATANTE a indenizar a LIGAMAGIC caso este venha a sofrer qualquer prejuízo em razão das atividades desenvolvidas pelo CONTRATANTE, FICANDO FACULTADA À LIGAMAGIC A DENUNCIAÇÃO À LIDE.
5.9. A LIGAMAGIC não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, incluindo fraudes e prejuízos decorrentes das mesmas, as quais serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e do terceiro que vier a negociar com este.
CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
6.1. O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas na cláusula 4.4.
6.2. A LIGAMAGIC não controla os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e Planos ora contratados. No entanto, se a LIGAMAGIC vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta e/ou método do CONTRATANTE que contrarie o disposto no presente Contrato, a LIGAMAGIC, a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE O PLANO CONTRATADO, nos termos estabelecidos neste contrato.
6.3. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela LIGAMAGIC (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva da LIGAMAGIC ou de terceiros licenciantes. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de seu login e senhas SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE, estando a LIGAMAGIC autorizada a adotar todas as medidas legais cabíveis para assegurar a sua proteção, INCLUSIVE PROMOVER A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DO PLANO CONTRATADO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
CLÁUSULA SÉTIMA - CONDIÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
7.1. O Plano contratado estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a:
(a) manutenção de natureza técnica/operacional;
(b) casos fortuitos ou força maior;
(c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos;
(d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout);
(e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, a LIGAMAGIC deverá, sempre que possível, informar ao CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas.
7.2. Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, as partes acordam que a LIGAMAGIC não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por invasões ou alterações na Loja Virtual do CONTRATANTE, decorrentes da ação de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers e/ou crackers. A LIGAMAGIC, neste caso, deverá reparar qualquer alteração indevida, desde que a mesma seja passível de reparação pela LIGAMAGICL, no prazo compatível com a complexidade do problema.
7.3. A LIGAMAGIC não se responsabilizará pelo mau uso ou falta de entendimento da Solução que resulte cadastro errado de produtos, inserção incorreta de frete, promoções mal formuladas, entre outros, que possam acarretar em prejuízo ao CONTRATANTE.
7.4. O CONTRATANTE deverá assegurar-se que o plano contratado atenderá sua demanda, de forma que ficará o CONTRATANTE exclusivamente responsável por efetuar os necessários ajustes, sempre que for o caso, para aumentar ou diminuir a capacidade contratada, com a finalidade de manter a infraestrutura contratada sempre adequada à sua demanda.
7.5. O CONTRATANTE declara e garante, ao contratar o Plano de Loja Virtual na modalidade compartilhada, que tem pleno conhecimento de que caso o volume de transferência, produtos cadastrados, processamento e memória seja elevado isso poderá ocasionar falhas nos recursos disponibilizados, bem como suspensão de funcionamento de um servidor.
7.6. O CONTRATANTE se compromete a ABSTER-SE de realizar qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela LIGAMAGIC, SOB PENA DE SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANO CONTRATADO INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. Caso haja reincidência do CONTRATANTE em práticas que ocasionem prejuízo ao regular funcionamento do servidor, a LIGAMAGIC se reserva no direito de proceder ao CANCELAMENTO DO PLANO CONTRATADO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA REALIZAÇÃO DO BACKUP E MIGRAÇÃO DO CONTEÚDO E DEMAIS DADOS PELO CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE autoriza a LIGAMAGIC adotar qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor, INCLUSIVE PROVIDENCIANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANO CONTRATADO.
7.7. Em caso do CANCELAMENTO DO PLANO contratado pelas razões constantes nas cláusulas acima, o CONTRATANTE se compromete a realizar o backup e a migração dos dados (softwares, conteúdos, etc) hospedados na LIGAMAGIC, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do envio da Notificação, uma vez que todos os dados serão apagados dos servidores da LIGAMAGIC após este prazo sem possibilidade de recuperação dos mesmos.
CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. O presente instrumento vigorará pelo prazo estabelecido para o Plano contratado pelo CONTRATANTE, constante da página de contratação de serviço, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos.
8.1.1. Nos casos em que o plano tiver periodicidade trimestral, semestral e anual, o CONTRATANTE deverá manifestar seu desinteresse na renovação do contrato com 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA PREVISTA PARA RENOVAÇÃO.
8.2. Caso o CONTRATANTE solicite cancelamento do Plano ou ocorra rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, o CONTRATANTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso, sem prejuízo de eventual pagamento de multa de 30% sobre o valor referente ao período contratual que restar ser cumprido.
8.3. O CONTRATANTE fica ciente de que a rescisão do presente contrato, de sua parte, sem justa causa, antes do término do período contratado, é entendida como descumprimento da condição contratual de fidelidade exigida, ficando obrigado ao pagamento de multa rescisória descrita na cláusula acima, corrigida monetariamente na época do pagamento. Referida multa será cobrada automaticamente mediante emissão de fatura contra o CONTRATANTE.
8.4. Além das hipóteses de rescisão já previstas neste contrato, as Partes poderão rescindir a qualquer tempo o presente contrato, em caso de pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.
8.5. Nas hipóteses descritas neste contrato em que houver notificação prévia, o CONTRATANTE terá 5 (cinco) dias corridos para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 5 (cinco) dias corridos a infração persistir, o Contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para a LIGAMAGIC.
CLÁUSULA NONA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1. O preço a ser pago pelo CONTRATANTE será aquele indicado pelo Plano contratado, constante da página de contratação do produto, de acordo com a periodicidade escolhida.
9.2. O valor indicado no Plano poderá ser acrescido dos outros valores referentes a itens opcionais e/ou adicionais, na medida da contratação, quando aplicáveis, conforme o descrito neste Contrato.
9.3. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades
(i) depósito bancário;
(ii) pagseguro ou
(iii) paypal.
9.4. Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em:
(i) bloqueio da loja virtual do contratante inadimplente aos usuários até que a mensalidade seja quitada, ficando a loja virtual acessível apenas ao CONTRATANTE.
9.5. O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão Do serviço loja virtual. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a LIGAMAGIC poderá cancelar definitivamente a hospedagem do CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.
9.5.1. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a 5 (cinco) dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento do débito.
9.6. A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais consequências do seu não pagamento.
9.7. A LIGAMAGIC atualizará os valores dos planos anualmente, em regra no primeiro período de cada ano, ficando os posteriores contratos sujeitos aos novos valores.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
10.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
10.3. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
10.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.5 O CONTRATANTE, expressamente, aceita que a LIGAMAGIC envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido pela LIGAMAGIC.
10.6. A LIGAMAGIC reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail, conforme critério adotado.
10.7. A relação jurídica entre as partes deste instrumento é meramente de contratantes independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome próprio, assumir perante terceiros, ainda que em decorrência deste contrato.
10.8. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Plano objeto deste contrato;
b) SER financeiramente responsável pela utilização do Plano contratado E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;
c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM o clique no botão "Criar minha Loja Virtual" tendo marcado a opção "Li e estou de acordo com os Termos de uso do produto"; e
d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
10.9. O canal de atendimento disponível ao CONTRATANTE é através do e-mail [email protected]
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO
10.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São José dos campos como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 26/12/22 12:38 |
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Da elucidação das infrações em tese cometidas pelas lojas virtuais hospedada na plataforma LIGAMAGIC e pela plataforma em si:
1- da natureza e tipificação das infrações, temos basicamente 2 tipos:
1.1 - Lojas que realizam compras e vendas e não cumprem o código de defesa do consumidor (CDC) em diversos itens da norma reguladora; e
1.2 - A plataforma que também descumpre o termo de contrato que vincula o comércio de compra e venda e não presta qualquer proteção ao seus clientes.
Cabe salientar que há diferenciação quando uma compra ou venda ocorre pela denominada LIGASEGURA , que em teoria serviria como uma maior segurança aos clientes, todavia tem se mostrado ineficaz e inepta em tomar as devidas ações.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 26/12/22 12:47 |
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Extrato na integra do Termos e Condições Gerais de Uso da LIGA SEGURA:
Estes Termos e Condições Gerais referem-se a contrato de prestação de serviços oferecidos pela LIGASEGURA COBRANCAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.787.187/000109, com sede na RUA GUANAHANI, 400, VILA RUBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CEP: 12245-090, doravante denominada LIGASEGURA, e qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO (ou, no plural, USUÁRIOS), que pretenda utilizar ou utilize os serviços da LIGASEGURA. O USUÁRIO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A LEITURA, COMPREENSÃO E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, EM ESPECIAL DAQUELES LIMITATIVOS DE DIREITOS, É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA LIGASEGURA.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar por meio de checkbox todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário, ou, se já cadastrado, após o aviso automático dos presentes Termos e Condições Gerais. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá encaminhar e-mail para [email protected].
1. Objeto
1.1. Os serviços oferecidos pela LIGASEGURA, objeto dos presentes Termos e Condições Gerais, consistem em prestar serviços de gerenciamento de solicitações de pagamentos por meio do exercício e intermediação de negócios, em favor de um USUÁRIO, de mandato irrevogável de transferência de dinheiro em favor de outro USUÁRIO, desde que respeitada a legislação vigente e os presentes Termos e Condições.
1.2. O outorgante do mandato e o beneficiário do pagamento devem ser, necessariamente, USUÁRIOS que, respectivamente, comprem e vendam entre si produtos nos portais ou , plataforma administrada pela sociedade LigaMagic Portal de Compras Ltda. – ME, doravante denominada LIGAMAGIC.
1.3. Os Termos e Condições de Uso da LIGAMAGIC, disponíveis no site , fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições de Uso, e, nessa condição, devem ser observados pelo USUÁRIO.
1.4. Para que o pagamento seja realizado por um USUÁRIO comprador de produtos em favor do correspondente USUÁRIO vendedor, a LIGASEGURA oferta e hospeda espaço no portal para que os USUÁRIOS mantenham uma conta gráfica, criada por meio de cadastro (conforme o capítulo "cadastramento") e acessível por meio de login/e-mail e senha de acesso, na qual poderão ter acesso às solicitações de pagamento realizadas, pendentes e já disponíveis a seu favor, podendo, neste último caso, lhes dar a destinação adequada.
1.5. O gerenciamento de solicitações de pagamento possibilita ao USUÁRIO comprador de produtos no LIGAMAGIC ou LIGAPOKEMON o pagamento do preço estipulado à LIGASEGURA, que, após descontar os valores devidos pelos serviços prestados, procederá a distribuição entre os vendedores e encaminhará, por meio do exercício de mandato irrevogável outorgado pelo USUÁRIO vendedor, e consoante instruções suas, o valor devido ao USUÁRIO vendedor, tudo na forma estabelecida nos presentes Termos e Condições Gerais e condicionado a não haver óbice por parte do COMPRADOR em vícios aparentes da negociação.
1.6. O serviço prestado pela LIGASEGURA tem como finalidade garantir maior segurança e comodidade aos USUÁRIOS da plataforma oferecida pela LIGAMAGIC e LIGAPOKEMON, que tenham livremente efetivado, entre si e sem intervenção direta da LIGASEGURA, negócios de compra e venda.
1.7. A LIGASEGURA não é ou exerce atividade privativa de instituição financeira, seguradora ou qualquer outra entidade integrante do sistema financeiro nacional, regulada ou não pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e demais entidades brasileiras de regulação do mercado financeiro, de câmbio e seguro, não prestando qualquer serviço financeiro, inclusive financiamento. A LIGASEGURA atua apenas como mandatária, intermediadora financeira, realizando pagamentos conforme orientações de um comprador em favor de um vendedor, para que as compras e vendas feitas no ambiente LIGAMAGIC, LIGAPOKEMON ou outros serviços futuros da LigaMagic Portal de Compras Ltda. – ME que disponham de maior confiabilidade e segurança.
1.8. Os USUÁRIOS das plataformas LIGAMAGIC e LIGAPOKEMON via de regra contatam-se e negociam entre si diretamente, de modo que a LIGASEGURA não intervém no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus USUÁRIOS nos sites e .
1.9. A LIGASEGURA se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do serviço, assim como as condições requeridas para utilizar o serviço.
2. Do cadastramento
2.1. O cadastro do USUÁRIO na plataforma da LIGASEGURA é requisito indispensável para a utilização dos serviços por ela prestados e respeita os moldes previstos na Política de Privacidade.
2.2. A LIGASEGURA poderá exigir de qualquer USUÁRIO, e, em especial, do USUÁRIO vendedor de produtos na LIGAMAGIC ou LIGAPOKEMON, o envio de cópia, autenticada em cartório ou não, de documentos de identificação seus, tais como CPF, identidade, contrato ou estatuto social e suas últimas alterações, fotografia, dentre outros documentos e/ou informações que entender pertinentes sob pena de suspender, indisponibilizar, inviabilizar ou impossibilitar a transação comercial entre as partes no melhor intuito de garantir a lisura e a transparência na negociação.
2.3. O cadastro na LIGAMAGIC ou LIGAPOKEMON do USUÁRIO não o desobriga de realizar novo cadastro na LIGASEGURA.
2.4. Os serviços da LIGASEGURA estão disponíveis para todas as pessoas (maiores e menores de idade). Os USUÁRIOS que não tenham capacidade civil plena (incapazes ou relativamente incapazes, conforme disposição legal), declaram possuir autorização formal de seus pais ou de seu tutor para aceitar este contrato e de que são plenamente capazes de compreender e aceitar os termos, condições, obrigações, declarações e garantias estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e seus textos adicionais. Este USUÁRIO declara também possuir autorização para conceder a "aceitação dos termos" durante o curso do seu uso da LIGASEGURA, bem como para se obrigar e cumprir os termos aqui elencados. O fato do USUÁRIO ser menor de idade não desobriga seus ascendentes, responsáveis ou tutores de honrar com as obrigações contraídas pois a eles cabe o dever de guarda e controle das atividades / atitudes pelo USUÁRIO realizada.
2.5. Quanto aos USUÁRIOS que não tenham capacidade civil plena (incapazes ou relativamente incapazes, conforme disposição legal) caso se interessem em realizar solicitações de pagamento, é necessário que o façam assistidos ou representados por seus pais ou responsável, conforme o caso.
2.6. Não podem utilizar os serviços da LIGASEGURA pessoas que tenham sido inabilitadas por ela ou pela LIGAMAGIC ou LIGAPOKEMON, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), notadamente os arts. 166, I, 171, I e 180.
2.7. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a LIGASEGURA detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente estes cadastros. Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais e documentação comprobatória necessária poderá ser solicitada.
2.8. Apenas será confirmado e autorizado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O USUÁRIO deverá, sob as penas da lei, completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.9. Ao se cadastrar na LIGASEGURA, o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais.
2.10. A LIGASEGURA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
2.11. A LIGASEGURA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
2.12. Caso a LIGASEGURA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LIGASEGURA poderá bloquear o cadastro do referido USUÁRIO, impedindo-o de solicitar pagamentos, e, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.13. Usuários que quiserem converter sua loja pessoal em MARKETPLACE deverão preencher as informações solicitadas e aceitar os presentes Termos de Uso que regerão a relação MARKETPLACE-LIGASEGURA.
2.14. No ato do aceite de composição ao rol de lojas do MARKETPLACE deverá o usuário optar pela forma de recebimento do pagamento realizado conforme apresentado. A não concordância com os modelos apresentados impossibilita a continuidade do processo de adesão e retorna ao status anterior de loja anunciante.
3. Da conta do usuário
3.1. Somente após o regular cadastro, o USUÁRIO terá acesso à sua conta gráfica. A conta exibirá um demonstrativo do dinheiro custodiado pela LIGASEGURA em favor do USUÁRIO, que poderá, a critério dele, ser utilizado para a aquisição de produtos e serviços de outros USUÁRIOS, ou simplesmente retirado, conforme instruções daquele USUÁRIO. Caso o usuário deseje fazer uso do dinheiro mantido em sua conta para aquisição de algum produto ou serviço deverá ter quantia suficiente para tanto. Em caso de insuficiência de dinheiro disponível a solicitação do usuário não será realizada.
3.2. O USUÁRIO acessará sua conta através de um nome, e-mail ou apelido (login) e senha definidas por ele próprio dentro dos requisitos operacionais e de segurança definidos pela LIGASEGURA no momento do cadastro.
3.3. O login que o USUÁRIO utiliza na LIGASEGURA não poderá guardar semelhança com os nomes "LIGAMAGIC" e/ou "LIGAPOKEMON" e/ou "LIGASEGURA". Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem à LIGASEGURA, LIGAMAGIC, LIGAPOKEMON ou que fazem parte de promoções suas.
3.4. O USUÁRIO não poderá escolher como apelido palavras, expressões ou conjuntos ortográficos denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, menções a profissões, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado, bem como os que contenham dados sigilosos do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes, isentando a LIGASEGURA de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso seja detectado pode ser solicitado ao USUÁRIO que proceda com a alteração ou será alterado unilateralmente pela administração do site.
3.5. O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros sua senha, e outros dados sigilosos que tenham sido submetidos e cadastrados junto à LIGASEGURA, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.6. O USUÁRIO se obriga, ainda, a notificar a LIGASEGURA imediatamente, e através de meio de contato por ela disponibilizado, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de uma conta pela mesma pessoa, ou ainda a criação de novas contas por pessoas cujas contas tenham sido previamente canceladas ou suspensas por infrações às políticas da LIGASEGURA.
3.8. A LIGASEGURA se reserva o direito de recusar a qualquer tempo, qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
4. Modificações dos Termos e Condições Gerais
4.1. A LIGASEGURA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após publicado no site, devendo o USUÁRIO comunicar dentro de até 05 dias, através do endereço eletrônico [email protected], caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que todas as solicitações de pagamento referentes ao USUÁRIO já tenham sido dirimidas. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
4.2. As alterações nos Termos e Condições Gerais ou em qualquer Termo elaborado pela LIGASEGURA que afetarem solicitações de pagamento já realizadas não as atingirá, até que sejam atendidas. Para elas, os Termos e Condições Gerais valerão com a redação anterior até seu atendimento, passando a partir de então a vigorar todas as alterações. Caso as alterações não afetem solicitações anteriormente realizadas, elas terão eficácia plena e para todos os USUÁRIOS.
5. Autorizações
5.1. Através da aceitação destes Termos e Condições Gerais, o USUÁRIO autoriza prévia e expressamente a LIGASEGURA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala direta, qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços, bem como de seus parceiros, conforme previsto na Política de Privacidade.
5.2. Os USUÁRIOS também autorizam a LIGASEGURA a, caso entender pertinente, mediar a solução de controvérsias que possam existir entre eles, conforme as regras dos presentes Termos e Condições Gerais. Sem prejuízo dessa autorização, feita em caráter irrevogável, é assegurada à LIGASEGURA a possibilidade de comunicar às partes que a controvérsia entre eles estabelecida não possui elementos suficientes para aferir responsabilidade e portanto deverá ser dirimida em âmbito judicial. A LIGASEGURA compromete-se a atender pedidos e medidas judiciais para prestar informações quanto ao conflito em questão.
6. Da facultatividade do serviço
6.1. Ao anunciar um produto na plataforma da LIGAMAGIC e/ou LIGAPOKEMON, os USUÁRIOS compradores podem efetuar o pagamento não somente utilizando os serviços prestados pela LIGASEGURA, mas por diversos outros meios que entenderem pertinentes, cabendo ao USUÁRIO vendedor, em contato com o USUÁRIO comprador, estabelecerem a forma de pagamento mais adequada, ressalvado as transações onde é e será exigido a utilização do meio proprietário da LigaSegura. Os serviços oferecidos pela LIGASEGURA são, portanto, facultativos, não havendo, em nenhuma hipótese, participação ou responsabilidade da LIGASEGURA nas negociações estabelecidas entre seus USUÁRIOS.
7. Privacidade da Informação
7.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO da LIGASEGURA é armazenada em servidores. A LIGASEGURA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
7.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
8. Obrigações dos USUÁRIOS
8.1. Como retribuição à utilização dos serviços da LIGASEGURA, os USUÁRIOS arcarão, em conjunto e solidariamente, com o pagamento de um valor correspondente a um percentual sobre o valor total da solicitação de pagamento (preço bruto), doravante denominado valor contratado.
8.2. O valor contratado variará de acordo com a Tabela de Custos e Tarifas divulgada pela LIGASEGURA a seus USUÁRIOS , que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais, podendo sofrer alterações a qualquer momento. Somente serão aceitos como meios de pagamento pelo USUÁRIO aqueles previstos na aludida Tabela.
8.3. Para que os serviços da LIGASEGURA sejam prestados, os USUÁRIOS outorgam mandato irrevogável à LIGASEGURA, para, desde logo, gerenciar pagamentos e o numerário existente que resultar de quaisquer transações de compra e venda, descontando do valor depositado e retendo para si, automaticamente, o valor contratado, de acordo com o percentual aplicável à forma de pagamento escolhida, encaminhando o saldo restante ao USUÁRIO vendedor, de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais.
8.4. Em virtude de a LIGASEGURA não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO vendedor.
8.5 O valor correspondente a um percentual sobre o valor total da solicitação de pagamento (preço bruto) não poderá ser cobrada do comprador pelo vendedor por formas externas a plataforma da LIGASEGURA. Fica vedada ao vendedor cobrar a comissão devida à LIGASEGURA mediante pagamento em separado.
8.6. Optando o USUÁRIO destinatário da solicitação de pagamento pela retirada do dinheiro que já lhe tiver sido disponibilizado, deverá ele indicar uma conta bancária, no nome do titular da conta, regularmente enquadrada nas regras do sistema financeiro nacional, na modalidade corrente ou poupança, para o depósito correspondente. Em nenhuma hipótese o pagamento será realizado de outra forma pela LIGASEGURA. Em caso de recusa, pelo banco indicado, do recebimento do dinheiro, o USUÁRIO será notificado para designar outra conta bancária de sua preferência para o recebimento do dinheiro, sendo isenta a LIGASEGURA de qualquer responsabilidade por eventuais atrasos em decorrência da recusa supramencionada.
8.6.1. Os valores e formas de recebimento da modalidade MARKETPLACE passam a ser regidos pelo contrato específico de MARKETPLACE com o saque dos valores em 14 (quatorze) ou 30 (trinta) dias conforme contratação.
8.7. Em caso de interpelação judicial em que figure como Ré a LIGASEGURA, em relação a fatos fundados em ações do USUÁRIO vendedor, este será chamado ao processo na forma prevista na legislação processual civil, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. Caso não seja possível o chamamento ao processo, oportunamente a LIGASEGURA buscará ação de regresso ao USUÁRIO que houver dado causa.
8.8. Ao efetuar uma solicitação de pagamento, cabe ao USUÁRIO enviar seu dinheiro à LIGASEGURA na quantidade necessária para o cumprimento de suas instruções, salvo se o referido dinheiro já estiver disponível em sua conta gráfica, optando o USUÁRIO, por comodidade, pela sua utilização em alguma outra compra e venda utilizando a plataforma da LIGAMAGIC e/ou LIGAPOKEMON. A solicitação não será realizada caso o Usuário envie dinheiro em valor insuficiente ou não disponha deste em sua conta para a realização da transação solicitada.
8.9. A LIGAMAGIC e LIGAPOKEMON não se responsabilizam pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO comprador e USUÁRIO vendedor. Assim, o USUÁRIO vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. Como também estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o USUÁRIO vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
8.10. O vendedor somente deverá enviar o produto após verificar se o pagamento recebido do comprador em sua conta da LIGASEGURA foi aprovado. Portanto, o USUÁRIO vendedor se obriga a atuar com a atenção e diligência necessárias no sentido de verificar, antes do envio do produto ao USUÁRIO comprador, se este já realizou o pagamento e se valor correspondente já se encontra indicado em sua conta gráfica. Para isso, o USUÁRIO vendedor deverá acessar a plataforma da LIGASEGURA, digitando seu login/e-mail e senha.
8.11. O USUÁRIO não poderá fazer uso da LIGASEGURA para qualquer atividade não prevista nestes Termos e Condições Gerais, tais como financiamento, mútuo ou outras formas semelhantes, ou para a prática de quaisquer ilícitos, notadamente lavagem de capitais.
8.12. A LIGASEGURA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, exigir o envio de documentação ou informação pessoal ao USUÁRIO. O descumprimento da exigência poderá redundar nas sanções descritas no item "11".
8.13. Caso o USUÁRIO vendedor já tenha recebido o valor correspondente à compra e venda, e havendo cancelamento da transação em comum acordo entre as partes, de chargeback pela administradora de cartão de crédito, ou de qualquer outra operação que implique o desfazimento da solicitação de pagamento, o USUÁRIO vendedor autoriza a LIGASEGURA a descontar o valor correspondente de sua conta gráfica, restituindo-o ao USUÁRIO comprador. Caso o valor já tenha sido retirado da conta gráfica pelo USUÁRIO vendedor, a LIGASEGURA notificará o USUÁRIO vendedor, ficando desde logo autorizada a: (i) reter valor correspondente dentre os valores que futuramente sejam destinados a esse mesmo USUÁRIO, em virtude de outras solicitações; (ii) cobrar do USUÁRIO o valor, com multa de 2% sobre o valor, em incidência única, e juros de mora do Código Civil em vigor, tomando quaisquer outras medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes para a cobrança, inclusive comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.
8.14. Em caso de chargeback ou de solicitação de cancelamento do pagamento formulada pelo USUÁRIO comprador, compete a este último fornecer à LIGASEGURA, no prazo de 10 dias contados do envio da solicitação desta, informações e documentos que contestem o chargeback ou o cancelamento da transação, tais como comprovantes de entrega do produto vendido. Diante dessas informações, competirá à LIGASEGURA descontar ou não o dinheiro de sua conta gráfica e restitui-lo ao USUÁRIO comprador, tomando as demais medidas que entender pertinentes em face de quaisquer dos USUÁRIOS, inclusive as descritas no item anterior e no item "11".
8.15. A LIGASEGURA poderá retirar da Conta Gráfica de um USUÁRIO vendedor o dinheiro equivalente às negociações sobre as quais existam Reclamações relacionadas ao recebimento dos produtos, sem que o USUÁRIO vendedor apresente, em sua contestação, o comprovante de entrega do produto. Qualquer consequência advinda de inexistência ou vício inerente ao serviço de entrega é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO vendedor.
8.16. Toda entrega de produtos objeto de transações que utilizaram os serviços de gerenciamento e solicitações de pagamento deve ser feita exclusivamente no endereço de entrega cadastrado na conta do USUÁRIO comprador, sob pena de devolução do dinheiro ao próprio em caso de abertura de uma "Reclamação", salvo no caso de venda de bens digitais e intangíveis, que serão entregues de forma automática.
9. Obrigações da LIGASEGURA
9.1. Os pagamentos creditados à LIGASEGURA serão disponibilizados ao USUÁRIO vendedor, em sua conta gráfica, a partir do Décimo Quinto dia após o preenchimento do Código de Rastreio referente ao envio da mercadoria objeto da venda pelo USUÁRIO vendedor, sem reclamação deste, ou após o USUÁRIO comprador ter recebido a mercadoria objeto da venda e ter referenciado positivamente a operação, o que ocorrer primeiro.
9.2. Antes do implemento de uma das duas condições descritas no item anterior, os valores decorrentes de solicitações de pagamento ficarão pendentes e serão indicadas como tal na conta do USUÁRIO vendedor, desde que já encaminhadas e processadas pela LIGASEGURA. Essa indicação não se confunde com a disponibilidade de valores, e tem por finalidade permitir ao USUÁRIO conferir a existência e exatidão das solicitações de pagamento pendentes.
9.3. Caso o USUÁRIO comprador informe à LIGASEGURA, dentro do prazo estabelecido no item anterior, qualquer tipo de problema na transação, como por exemplo falta de recebimento ou vício do produto, a LIGASEGURA iniciará um procedimento de "Reclamação" relacionado à solicitação de pagamento. Uma vez vencido esse prazo, a LIGASEGURA não inicará qualquer tipo de "Reclamação".
9.4. Na hipótese de "Reclamação" tempestiva, a LIGASEGURA se reserva o direito de bloquear ou restituir, parcialmente ou não, o numerário que lhe coube intermediar em função da compra e venda, até que a questão seja resolvida: (i) em comum acordo; (ii) pela própria LIGASEGURA, nos termos da autorização do item "5"; ou (iii) judicialmente.
9.5. A LIGASEGURA não será responsável e se reserva o direito de negar seguimento a solicitações de pagamento incompletas ou errôneas.
9.6. Na hipótese de "Reclamação" em que o valor intermediado já tenha sido destinado ao USUÁRIO vendedor, a LIGASEGURA poderá, a seu exclusivo critério, e caso constatada alguma irregularidade que comprometa ou possa comprometer seus serviços, aplicar Sanções ao USUÁRIO vendedor, na forma do capítulo "12".
9.7. A LIGASEGURA se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de gerenciamento de pagamentos, desde que a LIGASEGURA tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
9.8. Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de "Reclamação" ou mesmo ação judicial ou extrajudicial contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a LIGASEGURA e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nestes Termos e Condições.
9.9. Caso o USUÁRIO vendedor decida realizar a retirada do dinheiro disponível em sua conta gráfica, a LIGASEGURA se obriga a depositar o dinheiro na conta do USUÁRIO vendedor em prazo razoável, respeitados os expedientes e rotinas bancários bem como deduzir valor correspondente ao TED / DOC quando aplicável. A LIGASEGURA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive instituições financeiras, tais como bancos ou operadoras de cartão de crédito, em especial quanto à recusa em receber ou transferir os valores conforme as instruções dadas pelo USUÁRIO.
9.10. A LIGASEGURA não é a proprietária dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS no site www.ligamagic.com.br e/ou www.ligapokemon.com.br e/ou demais portais de propriedade e controle da LigaMagic Portal de Compras, não guarda a posse desses produtos e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados por seus USUÁRIOS.
9.11. A LIGASEGURA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para comprar e vender dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A LIGASEGURA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
9.12. A LIGASEGURA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a LIGAMAGIC e LIGAPOKEMON como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos ofertados por terceiros, e a LIGASEGURA como facilitadora do pagamento acordado entre os USUÁRIOS. Em nenhum caso a LIGASEGURA será responsável pelo danos emergentes, lucros cessantes, danos morais ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da LIGASEGURA ou da LIGAMAGIC ou da LIGAPOKEMON decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS.
9.13. A LIGASEGURA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
10. Violação no Sistema ou da Base de Dados
10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LIGAMAGIC e LIGAPOKEMON, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
10.2. Qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11. Sanções
11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a LIGASEGURA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, o acesso à sua conta, descontar valores relativos à solicitações de pagamento ou cancelar essas solicitações, ou mesmo aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços, se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da LIGASEGURA, LIGAMAGIC ou da LIGAPOKEMON; b) se descumprir com seus deveres e obrigações de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta, até que a verificação possa ser realizada satisfatoriamente; e) se a LIGASEGURA entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à própria LIGAMAGIC ou à própria LIGAPOKEMON ou tenham a potencialidade de assim o fazer, e vice-versa.
11.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, a LIGAMAGIC ou a LIGAPOKEMON, se entender pertinente, o notificará, imediatamente, a dar a devida destinação ao dinheiro disponível em sua conta gráfica, respeitados os presentes Termos e Condições Gerais. A informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade poderá ser incluída em seu perfil.
12. Alcance dos Serviços
12.1. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LIGASEGURA e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a LIGASEGURA não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. A LIGASEGURA não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre USUÁRIOS, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS.
12.2. A LIGASEGURA não garante a veracidade das publicações ou anúncios realizados por terceiros e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.
13. Falhas no Sistema
13.1. A LIGASEGURA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 13.2. A LIGASEGURA também não será responsável por qualquer vírus ou ameaça digital que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
14. Tarifas e Faturamento
14.1. O USUÁRIO concorda em pagar à LIGASEGURA o valor contratado que lhe for devido, ou qualquer outro serviço prestado pela LIGASEGURA em que haja uma tarifa estabelecida. A LIGASEGURA se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os USUÁRIOS na forma estipulada nestes Termos ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
14.2. A LIGASEGURA se reserva no direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos, caso não os retenha na forma pactuada nos presentes Termos e Condições.
15. Saques
15.1. O USUÁRIO concorda em efetuar saques da LIGASEGURA para sua conta bancária cadastrada no valor mínimo de R$ 50,00.
15.2. A LIGASEGURA não cobrará valor ou taxa referente a saques realizados para conta bancária do USUÁRIO, desde que respeite-se o valor mínimo de R$ 50,00 para saques.
16. Propriedade Intelectual e links
16.1. O uso comercial dos termos ou expressões idênticos ou similares à "LIGASEGURA", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da LIGASEGURA, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta, bem como quaisquer outros elementos que causem ou possam causar confusão entre seu usuário e a LIGASEGURA, são protegidos em favor desta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da LIGASEGURA.
17. Indenização
O USUÁRIO indenizará a LIGASEGURA, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da LIGASEGURA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, abrangendo o valor da indenização todos os consectários legais, inclusive honorários advocatícios.
18. Resilição e Rescisão
18.1. Desistência: A LIGASEGURA e o USUÁRIO têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.
18.2. A LIGASEGURA poderá comunicar ao USUÁRIO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail. O USUÁRIO deverá comunicar a LIGASEGURA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato por e-mail ou por outro meio que a LIGASEGURA disponibilizar.
18.3. Rescisão: A LIGASEGURA e o USUÁRIO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
19. Legislação Aplicável e Foro de eleição
19.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São José dos Campos, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 27/12/22 12:34 |
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Seguem alguns tópicos de reclamação sobre as diversas lojas ( contratantes) aqui hospedadas na plataforma LIGAMAGIC ( contratante):
1- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174079
2- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=172457
3- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=173591
4- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174194
5- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174187
6- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174179
7- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=166988
8- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174136
9- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=168123
tem mais lojas e mais problemas acobertados pela plataforma, peguei apenas os mais recentes .... notem que algumas das lojas ( contratantes) são recorrentes em desrespeitar os clientes , inclusive no teor da reclamação ... o que torna tudo ainda mais desrespeitoso.
Se por acaso estiver esquecido algum caso ou desejem incluir mais casos , peço que por favor me mandem mensagem no privado ou diretamente no telefone (21) 981780844.
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rodneysao
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| Postado em: 27/12/22 14:35 |
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Vou postar aqui meu relato:
No dia 17 de setembro de 2022 eu fiz o pedido da pré venda dos 4 decks de warhammer, o que, somado ao frete, saiu por 1.434,28, na loja Dungeon Store.
Aguardei até o lançamento do produto, que estava marcado para o dia 7 de outubro de 2022.
Passado o lançamento do produto, entrei em contato com a Dungeon Store requisitando informações sobre o envio. A mesma me respondeu que faria o envio no dia 16.
No dia 17 de outubro eu entrei em contato novamente, pois não o rastreio dos correios não havia sido colocado no pedido ainda. Nesse ponto a loja começou a dar desculpas e enrolar para enviar o pedido.
Depois de muita insistencia por minha parte, no dia 15 de dezembro, o dono da loja sugeriu que eu fizesse o pedido em outra loja via PIX que ele faria a transferencia no dia seguinte. Como sugerido, fiz o pedido e enviei a chave PIX e o QR code da outra loja para que ele fizesse a transferencia.
A transferencia não foi realizada e meu pedido foi cancelado por falta de pagamento.
Nesse ponto entrei com disputa na Liga Segura e enviei email ao suporte da LigaMagic.
Somente hoje, dia 27 de dezembro, consegui meu estorno de volta, entretanto não existe em nenhum lugar da internet alguém que esteja vendendo os 4 decks de Warhammer pelo preço inicial, sendo que o menor preço atualmente no marketplace está quase em 1700,00 reais.
Somente depois de pedir estorno que eu descobri que a Dungeon Store se chamava Taverneiros e que tinha muitos problemas exatamente como o meu. Quando eu realizei o pagamento, não havia nenhuma reclamação contra a loja, pois esta havia mudado de nome.
Espero que meu relato ajude. Tenho salvo 3 meses de conversa com a Dungeon Store na forma de screenshots e logs de texto em txt.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 27/12/22 15:40 |
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Vou postar aqui meu relato:
No dia 17 de setembro de 2022 eu fiz o pedido da pré venda dos 4 decks de warhammer, o que, somado ao frete, saiu por 1.434,28, na loja Dungeon Store.
Aguardei até o lançamento do produto, que estava marcado para o dia 7 de outubro de 2022.
Passado o lançamento do produto, entrei em contato com a Dungeon Store requisitando informações sobre o envio. A mesma me respondeu que faria o envio no dia 16.
No dia 17 de outubro eu entrei em contato novamente, pois não o rastreio dos correios não havia sido colocado no pedido ainda. Nesse ponto a loja começou a dar desculpas e enrolar para enviar o pedido.
Depois de muita insistencia por minha parte, no dia 15 de dezembro, o dono da loja sugeriu que eu fizesse o pedido em outra loja via PIX que ele faria a transferencia no dia seguinte. Como sugerido, fiz o pedido e enviei a chave PIX e o QR code da outra loja para que ele fizesse a transferencia.
A transferencia não foi realizada e meu pedido foi cancelado por falta de pagamento.
Nesse ponto entrei com disputa na Liga Segura e enviei email ao suporte da LigaMagic.
Somente hoje, dia 27 de dezembro, consegui meu estorno de volta, entretanto não existe em nenhum lugar da internet alguém que esteja vendendo os 4 decks de Warhammer pelo preço inicial, sendo que o menor preço atualmente no marketplace está quase em 1700,00 reais.
Somente depois de pedir estorno que eu descobri que a Dungeon Store se chamava Taverneiros e que tinha muitos problemas exatamente como o meu. Quando eu realizei o pagamento, não havia nenhuma reclamação contra a loja, pois esta havia mudado de nome.
Espero que meu relato ajude. Tenho salvo 3 meses de conversa com a Dungeon Store na forma de screenshots e logs de texto em txt. |
Obrigado pelo fiel relato, todos aqueles que foram prejudicados serão devidamente ressarcidos. Creio ser um valor honesto uma indenização miníma de 20 salários mínimos conforme orientação do escritório que contratei para essa ação.
Tendo em vista que os termos de aceite da liga segura e liga magic solicitaram foro privilegiado na comarca de São José dos Campos ... fim evitar qualquer tipo de favorecimento ou retardo na ação (em tese), fui obrigado a contratar o famoso e renomado escritório SERGIO BERMUDES ADVOGADOS aqui do Rio de Janeiro, onde uma das sócias é a renomada advogada GUIOMAR FEITOSA MENDES , esposa do Ministro Gilmar Mendes do STF. SIM , levaremos esse caso as últimas instancias.
Nesse momento em que as peças estão sendo preparadas , solicito a todos aqueles prejudicados que incentivem seus amigos e demais membros da comunidade , os criadores de conteúdo e principalmente as LOJAS AMIGAS ( que cumprem todas obrigações vigentes) para que chamem atenção para o desrespeito que aqui vem sendo perpetrado há algum tempo.
Assim que tiver mais informações, vou realimentar a todos ....
NOTEM QUE AS LOJAS E TODA COMUNIDADE SERÃO PREJUDICADOS SEVERAMENTE POIS SERÁ IMPETRADA UMA LIMINAR PARA PROIBIR O FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA , com exceção desse forum, com multa diária de descumprimento fixada pelo juiz de direito. Isso está devidamente evidenciado no próprio termo de aceite da plataforma que diz:
CLÁUSULA TERCEIRA - DADOS CADASTRAIS
3.1. O CONTRATANTE informará à LIGAMAGIC todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
3.1.1. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firmado entre a LIGAMAGIC e o CONTRATANTE e, consequentemente, o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
A liga magic tem que cumprir o seu contrato e não cumpre, encobre as lojas pra ganhar dinheiro , sendo que dessa vez vai perder muiiiiiito mais.
Será responsabilizada civil e criminalmente como diz o texto da própria por não se utilizar de dados verdadeiros, atualizados e completos ... e por não realizar o cancelamento IMEDIATO do plano contratado.
Fiquemos tranquilos, campeões , que a vitória será nossa e mudanças virão para melhor.
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 patocards
Soldado
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| Postado em: 27/12/22 17:04 |
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Boa Tarde,
Apenas vou atualizar as informações a respeito dos itens elencados pelo caro colega:
1- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174079
O cliente fez a compra diretamente no site da uma loja. Pelo andar da compra, ela ainda está pendente de envio e o lojista ao ser questionado pela LigaMagic reforçou que está trabalhando para resolver todas as vendas pendentes da loja. O ponto importante é: Por que motivos a LigaMagic é responsável por uma venda que foi feita em um outro site na internet? Seria como eu comprar na Americanas, ter problemas, e vir aqui na Liga reclamar e solicitar apoio para resolver o meu problema. Nós nos solidarizamos com o cliente da loja (e jogador de Magic) mas reiteramos diversas vezes sobre a segurança de realizar as compras através do Marketplace da Liga e da LigaSegura. Todo jogador que compra através da Liga está segurado.
2- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=172457
O próprio jogador no tópico indica que o problema dele foi solucionado com o apoio da equipe de suporte da Liga.
3- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=173591
O próprio jogador no tópico indica que o problema dele foi solucionado. Ele adiciona uma sugestão junto a conclusão do texto.
4- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174194
O cliente relatou que fez uma compra e não recebeu a mesma.
Verificamos com o lojista a questão e o mesmo nos informou que já resolveu o problema com o cliente, inclusive realizando um estorno acima do valor da compra que tinha sido realizada.
5- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174187
O jogador postou um tópico pois 2 lojas não tinham enviado a compra dele 5 dias após ele ter comprado.
As 2 lojas já realizaram o envio:
Um deles chegou dia 21/12 (Envio feito 4 dias depois da compra) e o outro dia 23/12 (Envio feito 7 dias depois da compra). Ambos foram comprados por Carta Registrada.
6- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174179
Tópico criado pelo estimado colega. Em conversas com o nosso suporte a equipe entendeu que você desejava cancelar a venda (pois a loja não indicou se aceitava ou não realizar as compras das suas cartas). Avaliando outras declarações do mesmo, agora entendemos que não era esta a intenção do mesmo.
Na troca de mensagens no suporte inclusive após a informação da venda ter sido cancelada recebemos uma resposta com o termo "Obrigado".
7- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=166988
Este tópico é um alerta a respeito de uma loja. Entretanto a compra do mesmo foi enviada e o item entregue.
8- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174136
O jogador abriu um tópico solicitando apoio para que o envio dele fosse feito mais rápido ou o dinheiro devolvido.
A loja realizou o envio e o item já foi entregue para o mesmo.
O envio foi entregue dia 15/12. A compra foi dia 04/12 via Carta Registrada.
9- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=168123
De acordo com as informações que temos o pagamento foi finalizado no dia 09/08 para o cliente.
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Se qualquer pessoa acessar o Reclame Aqui e procurar por reclamações, diversas lojas vão ter reclamações lá. Inclusive lojas muito grandes. Não me parece muito correto requisitar que todas estas lojas sejam retiradas da internet só pelo simples fato de alguém ter reclamado contra elas.
Entretanto existe um ponto que é sempre avaliado por nós: A loja que tem reclamação, ela resolve a reclamação? Se ela resolver, então as avaliações precisam refletir o atendimento desta loja. Mas se a loja não resolve as reclamações, podemos sim tomar providências a respeito.
Existem diversas lojas que não fazem o trabalho exemplar que outras lojas fazem. As vezes são em casos específicos, as vezes a loja tem uma rotina mais demorada para envios, e as vezes houve algum fato na vida dos envolvidos pela loja que impactaram no andamento da loja.
Os clientes não querem saber de nada disso. Só querem saber se o que compraram foi enviado. E estão com razão.
Mas nós temos sim que avaliar estas questões para decidir se uma loja deve ser retirada ou não do Marketplace. E precisamos fazer isto com muito cuidado, pois estamos falando de famílias que tem sua remuneração baseada nas vendas, e sabemos que a vitrine oferecida pela LigaMagic auxilia muito nas vendas das lojas.
Os problemas atuais de vendas via Marketplace da Taverneiros e da Dungeon estão sendo resolvidos aos poucos. O lojista tem mantido contado conosco via WhatsApp (e vimos que tem respondido até posts no facebook de reclamações das vendas).
Quero agradecer ao apoio de todos aqueles que sabem que estamos aqui para resolver os problemas e não escondemos nada de vocês (até pq o estimado colega só pode enumerar um conjunto de tópicos justamente pq não removemos as reclamações que são recebidas).
Editada em: 27-12-22 17:09:38 por patocards.
(Adicionando explicação do item 4, pois o lojista nos respondeu a situação do mesmo.)
Ligamagic e você, tudo a ver
Você que está chegando agora para reclamar, devia ter vindo antes para ajudar a fazer
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 27/12/22 18:11 |
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Boa Tarde,
Apenas vou atualizar as informações a respeito dos itens elencados pelo caro colega:
1- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174079
O cliente fez a compra diretamente no site da uma loja. Pelo andar da compra, ela ainda está pendente de envio e o lojista ao ser questionado pela LigaMagic reforçou que está trabalhando para resolver todas as vendas pendentes da loja. O ponto importante é: Por que motivos a LigaMagic é responsável por uma venda que foi feita em um outro site na internet? Seria como eu comprar na Americanas, ter problemas, e vir aqui na Liga reclamar e solicitar apoio para resolver o meu problema. Nós nos solidarizamos com o cliente da loja (e jogador de Magic) mas reiteramos diversas vezes sobre a segurança de realizar as compras através do Marketplace da Liga e da LigaSegura. Todo jogador que compra através da Liga está segurado.
2- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=172457
O próprio jogador no tópico indica que o problema dele foi solucionado com o apoio da equipe de suporte da Liga.
3- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=173591
O próprio jogador no tópico indica que o problema dele foi solucionado. Ele adiciona uma sugestão junto a conclusão do texto.
4- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174194
Estamos aguardando o cliente abrir a disputa. Mas em paralelo já iniciamos uma conversa com o lojista para entender a situação.
5- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174187
O jogador postou um tópico pois 2 lojas não tinham enviado a compra dele 5 dias após ele ter comprado.
As 2 lojas já realizaram o envio:
Um deles chegou dia 21/12 (Envio feito 4 dias depois da compra) e o outro dia 23/12 (Envio feito 7 dias depois da compra). Ambos foram comprados por Carta Registrada.
6- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174179
Tópico criado pelo estimado colega. Em conversas com o nosso suporte a equipe entendeu que você desejava cancelar a venda (pois a loja não indicou se aceitava ou não realizar as compras das suas cartas). Avaliando outras declarações do mesmo, agora entendemos que não era esta a intenção do mesmo.
Na troca de mensagens no suporte inclusive após a informação da venda ter sido cancelada recebemos uma resposta com o termo "Obrigado".
7- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=166988
Este tópico é um alerta a respeito de uma loja. Entretanto a compra do mesmo foi enviada e o item entregue.
8- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=174136
O jogador abriu um tópico solicitando apoio para que o envio dele fosse feito mais rápido ou o dinheiro devolvido.
A loja realizou o envio e o item já foi entregue para o mesmo.
O envio foi entregue dia 15/12. A compra foi dia 04/12 via Carta Registrada.
9- https://www.ligamagic.com.br/?view=forum/mensagem&id=168123
De acordo com as informações que temos o pagamento foi finalizado no dia 09/08 para o cliente.
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Se qualquer pessoa acessar o Reclame Aqui e procurar por reclamações, diversas lojas vão ter reclamações lá. Inclusive lojas muito grandes. Não me parece muito correto requisitar que todas estas lojas sejam retiradas da internet só pelo simples fato de alguém ter reclamado contra elas.
Entretanto existe um ponto que é sempre avaliado por nós: A loja que tem reclamação, ela resolve a reclamação? Se ela resolver, então as avaliações precisam refletir o atendimento desta loja. Mas se a loja não resolve as reclamações, podemos sim tomar providências a respeito.
Existem diversas lojas que não fazem o trabalho exemplar que outras lojas fazem. As vezes são em casos específicos, as vezes a loja tem uma rotina mais demorada para envios, e as vezes houve algum fato na vida dos envolvidos pela loja que impactaram no andamento da loja.
Os clientes não querem saber de nada disso. Só querem saber se o que compraram foi enviado. E estão com razão.
Mas nós temos sim que avaliar estas questões para decidir se uma loja deve ser retirada ou não do Marketplace. E precisamos fazer isto com muito cuidado, pois estamos falando de famílias que tem sua remuneração baseada nas vendas, e sabemos que a vitrine oferecida pela LigaMagic auxilia muito nas vendas das lojas.
Os problemas atuais de vendas via Marketplace da Taverneiros e da Dungeon estão sendo resolvidos aos poucos. O lojista tem mantido contado conosco via WhatsApp (e vimos que tem respondido até posts no facebook de reclamações das vendas).
Quero agradecer ao apoio de todos aqueles que sabem que estamos aqui para resolver os problemas e não escondemos nada de vocês (até pq o estimado colega só pode enumerar um conjunto de tópicos justamente pq não removemos as reclamações que são recebidas). |
Agradeço a gentileza e o apoio sempre prestado pela equipe de suporte e fico feliz em receber publicamente um report sobre os casos aqui elecados. Faço honestos votos para que tudo se resolva com a devida celeridade para toda comunidade, todavia não vejo mais alternativa de tratativas via forum e help desk.
Desde já coloco-me a disposição para eventual acordo no telefone 21 981780844, Thadeu.
Editada em: 27-12-22 18:12:22 por vidanova22.
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VINTAGE_RIO
Cavaleiro
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| Postado em: 20/01/23 12:09 |
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já que segundo a liga todos problemas foram ou estão sendo resolvidos .... volto ao meu tópico que nada foi feito .... ou muito mal feito , reforçar que :
infelizmente vivemos tempos sombrios de mais pura CENSURA .... minha terceira mensagem foi deletada aqui no fórum por esse membro que supostamente deveria ajudar ....
Motivo:
Esta seção é para comunicação entre as pessoas e a staff da LigaMagic. .... não devo ser uma pessoa e sim um BOT. ( MENSAGEM DELETADA EM 2 TOPICOS 2 VEZES !!!!)
Motivo:
Esta seção é para relatar problemas. Este tópico já está tendo o assunto com o cliente resolvido. ...... OS CLIENTES PODERIAM POSTAR AQUI SE O PROBLEMA FOI RESOLVIDO ? KKKKK
a cláusula do contrato deles , eles não cumprem de manter meios de COMUNICAÇÃO VERDADEIROS , ATUALIZADOS ...... claro me refiro a compras feitas pela liga ...... as quais DEVERIAM ter toda ou máxima responsabilidade da mesma ... SQN eu fiz um pouco do trabalho deles e constatei que mais de 10 lojas não atendem os clientes por nenhum meio .... o negócio é pagar o plano mensal .... tá incluso lá cobertura de eventuais fraudes. mas tudo isso é excelente ... pra cada mensagem deletada recebo um email e imprimo, não são o alvo do processo mais contribuem em muito em mostrar até mesmo o cerceamento e má vontade da STAFF em encarar os problemas e não acobertar as lojas que por qualquer motivo prestam um péssimo serviço , sendo generoso no péssimo !!!! kkkk
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